Informativo 23 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 52.383, DE 2-6-2015
(DO-RS DE 3-6-2015)
REGULAMENTO – Alteração(DO-RS DE 3-6-2015)
Governo altera regras da substituição tributária para artigos de papelaria
Esta alteração do Decreto 37.699/97 promove ajustes na relação de produtos sujeitos à substituição tributária para incorporar as disposições do Protocolo ICMS 37/2015, que esclarece sobre as classificações fiscais de artigos de papelaria, com efeitos desde 1-6-2015.
Esta alteração do Decreto 37.699/97 promove ajustes na relação de produtos sujeitos à substituição tributária para incorporar as disposições do Protocolo ICMS 37/2015, que esclarece sobre as classificações fiscais de artigos de papelaria, com efeitos desde 1-6-2015.
Área exclusiva do cliente 