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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015

DECRETO 2.497, DE 26-5-2015
(DO-AC DE 27-5-2015)

ISENÇÃO - Concessão

Estado dispõe sobre a concessão de isenção
Este Decreto concede isenção do ICMS nas operações com artigos e aparelhos ortopédicos e outros produtos especificados no Convênio ICMS 126, de 24-9-2010.







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