Informativo 21 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 61.271, DE 26-5-2015
(DO-SP DE 27-5-2015)
(DO-SP DE 27-5-2015)
LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Aquicultura
Prorrogado prazo para solicitação da Licença de Operação para empreendimentos de aquicultura
Esta alteração do Decreto 60.582, de 27-6-2014, prorroga, para até 28-6-2016, o prazo para solicitação da Licença de Operação na Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo para os empreendimentos especificados.
Esta alteração do Decreto 60.582, de 27-6-2014, prorroga, para até 28-6-2016, o prazo para solicitação da Licença de Operação na Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo para os empreendimentos especificados.
Área exclusiva do cliente 