Informativo 21 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 36.507, DE 22-5-2015
(DO-DF DE 25-5-2015)
(DO-DF DE 25-5-2015)
REGULAMENTO - Alteração
Governo ajusta regra da substituição tributária do ICMS
Este Ato altera o Decreto 18.955, de 22-12-97, para promover ajuste no item 6 do Caderno I do Anexo IV, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias de indústria química.
Este Ato altera o Decreto 18.955, de 22-12-97, para promover ajuste no item 6 do Caderno I do Anexo IV, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias de indústria química.
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