Informativo 21 - Página 0 - Ano 2015
PROTOCOLO ICMS 41, DE 21-5-2015
(DO-U DE 22-5-2015)
(DO-U DE 22-5-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Autopeça
RJ adere ao regime de substituição tributária para operações interestaduais com autopeças
Este Ato dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo ICMS 97, de 9-7-2010, que estabelece a aplicação do regime entre os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Este Ato dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo ICMS 97, de 9-7-2010, que estabelece a aplicação do regime entre os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
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