Informativo 20 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 36.494, DE 13-5-2015
(DO-DF DE 20-5-2015)
(DO-DF DE 20-5-2015)
PRO-DF II – Regulamentação
Governo regulamenta o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federa
Este Ato regulamenta a Lei 3.196, de 29-9-2003, que concede incentivos aos empreendimentos produtivos com capacidade de geração de oportunidades de trabalho, renda, desenvolvimento tecnológico e de caráter estratégico para o Distrito Federal.
Este Ato regulamenta a Lei 3.196, de 29-9-2003, que concede incentivos aos empreendimentos produtivos com capacidade de geração de oportunidades de trabalho, renda, desenvolvimento tecnológico e de caráter estratégico para o Distrito Federal.
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