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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2015

PORTARIA 38 SECEX, DE 18-5-2015
(DO-U DE 19-5-2015)

LICENCIAMENTO - Normas

Estabelecido procedimento especial de verificação de origem não preferencial
Este Ato dispõe sobre as operações sob licenciamento de importação sujeitas a procedimento especial de verificação de origem não preferencial.






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