DECRETO 13.577, DE 5-5-2015
(DO- Fortaleza de 8-5-2015)

COLETA E SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS – Alteração das Normas – Município de Fortaleza

Prefeitura altera normas relativas ao serviço de coleta de resíduos sólidos
Ficam alteradas disposições previstas no Decreto 10.696, de 2-2-2000, que regulamentou a Lei 8.408 de 24-12-99.