Informativo 20 - Página 0 - Ano 2015
LEI 10.340, DE 28-4-2015
(DO-Fortaleza DE 8-5-2015)
(DO-Fortaleza DE 8-5-2015)
COLETA E SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS – Alteração das Normas - Município de Fortaleza
Fortaleza dispõe sobre a manipulação de resíduos sólidos
Este Ato altera a Lei 8.408, de 24-12-99, que estabeleceu normas de responsabilidade sobre a manipulação de resíduos produzidos em grande quantidade.
Este Ato altera a Lei 8.408, de 24-12-99, que estabeleceu normas de responsabilidade sobre a manipulação de resíduos produzidos em grande quantidade.
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