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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2015

PORTARIA 465 SUTRI, DE 15-5-2015
(DO-MG DE 16-5-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Pauta fiscal de cerveja e chope tem alteração
Através deste Ato foram incluídos produtos na pauta fiscal de cerveja e chope, fixando o valor que será utilizado como base de cálculo do ICMS-ST. Fica alterada a Portaria 433 Sutri,