Informativo 19 - Página 0 - Ano 2015
PROTOCOLO ICMS 40, DE 13-5-2015
(DO-U DE 14-5-2015)
(DO-U DE 14-5-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Sucata
MG adere ao regime de substituição tributária nas operações com sucatas
Este alteração do Protocolo ICMS 44/13, que dispõe sobre a substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial, produz efeitos a partir de 1-7-2015.
Este alteração do Protocolo ICMS 44/13, que dispõe sobre a substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial, produz efeitos a partir de 1-7-2015.
Área exclusiva do cliente 