Informativo 19 - Página 0 - Ano 2015
PROTOCOLO ICMS 38, DE 13-5-2015
(DO-U DE 14-5-2015)
(DO-U DE 14-5-2015)
SERVIÇO DE TRANSPORTE – Tratamento Fiscal
Confaz dispõe sobre o tratamento diferenciado em operações com EAC
Este Ato altera o Protocolo ICMS 5/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível no sistema dutoviário.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 5/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível no sistema dutoviário.
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