Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SEFA, DE 11-5-2015
(DO-PA DE 12-5-2015)
(DO-PA DE 12-5-2015)
TAXA - Recolhimento
Fazenda dispõe sobre o recolhimento da TFRH
Esta Instrução Normativa fixa procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos.
Esta Instrução Normativa fixa procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos.
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