Informativo 19 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 15-R SEFAZ, DE 7-5-2015
(DO-ES DE 8-5-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Contribuinte Substituto(DO-ES DE 8-5-2015)
Fazenda fixa critérios para credenciamento de contribuintes substitutos
Este Ato relaciona as condições para a concessão do credenciamento ou recredenciamento de contribuintes substitutos, para efeitos de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.
Este Ato relaciona as condições para a concessão do credenciamento ou recredenciamento de contribuintes substitutos, para efeitos de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.
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