Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
RESOLUÇÃO CONJUNTA 2 SEFIN/CRE, DE 24-4-2015
(DO-RO DE 6-5-2015)
(DO-RO DE 6-5-2015)
COMODATO - Normas
Fixadas regras para operações de comodato
Esta Resolução Conjunta regulamenta as operações de entrada no território do Estado, bem como as operações internas de saída e de retorno de mercadoria ou bem do ativo fixo, em decorrência de contrato de cessão por comodato.
Esta Resolução Conjunta regulamenta as operações de entrada no território do Estado, bem como as operações internas de saída e de retorno de mercadoria ou bem do ativo fixo, em decorrência de contrato de cessão por comodato.
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