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Informativo 18 - Página 0 - Ano 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 RE, DE 30-4-2015
(DO-RS DE 6-5-2015)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Receita Estadual volta a exigir entrega de lista de preços na venda porta a porta
Este Ato revigora a Seção 11.0 do Capítulo IX do Título I da Instrução Normativa 45 DRP/98 que dispõe sobre a obrigatoriedade do substituto tributário enviar catálogo ou lista de preços sugeridos para venda porta-a-porta.
Os preços vigentes em maio/2015 deverão ser enviados até 5-6-2015.







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