Informativo 18 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 36.478, DE 4-5-2015
(DO-DF DE 5-5-2015)
(DO-DF DE 5-5-2015)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado para incorporar normas aprovadas pelo Confaz
Ficam incorporadas ao Decreto 18.955, de 22-12-97 – RICMS, disposições previstas no Convênio ICMS 133, de 5-12-2008, com as alterações do Convênio ICMS 22, de 21-3-2015, que tratam da isenção do ICMS nas operações vinculadas aos jogos do Rio 2016.
Ficam incorporadas ao Decreto 18.955, de 22-12-97 – RICMS, disposições previstas no Convênio ICMS 133, de 5-12-2008, com as alterações do Convênio ICMS 22, de 21-3-2015, que tratam da isenção do ICMS nas operações vinculadas aos jogos do Rio 2016.
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