Informativo 18 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 52.352, DE 30-4-2015
(DO-RS DE 4-5-2015)
REGULAMENTO – Alteração(DO-RS DE 4-5-2015)
Governo prorroga a redução do ICMS para suínos vivos
Esta alteração do Decreto 37.699/97 prorroga, para até 30-6-2015, a redução da base de cálculo do ICMS para as saídas interestaduais de suínos vivos quando for aplica a alíquota de 12%.
Esta alteração do Decreto 37.699/97 prorroga, para até 30-6-2015, a redução da base de cálculo do ICMS para as saídas interestaduais de suínos vivos quando for aplica a alíquota de 12%.
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