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Informativo 18 - Página 0 - Ano 2015

DECRETO 52.347, DE 29-4-2015
(DO-RS DE 30-4-2015)

REGULAMENTO – Alteração

RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária de combustíveis
Esta alteração do Decreto 37.699/97 estabelece novas margens de valor agregado para cálculo da substituição tributária nas operações com gasolina, óleo diesel e GLP sem a cobrança do valor da CIDE e/ou do Pis e Cofins, com efeitos a partir de 1-5-2015.







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