COMUNICADO 6 SRE, DE 27-4-2015 (DO-AL DE 29-4-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Autopeça
Receita dispõe sobre a substituição tributária com autopeças Este Comunicado esclarece quanto à margem de valor agregado a ser utilizada na apuração do ICMS devido por substituição tributária nas operações com autopeças.