DF altera procedimentos para apuração do ICMS de forma diferenciada Este Ato altera procedimentos da opção pela sistemática de apuração do ICMS pelos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores, para aumentar a relação de produtos da substituição tributária em que a utilização da sistemática é vadada. Foi alterada a Portaria 28 SF, de 3-2-2014.