INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 SEFAZ, DE 22-4-2015 (DO-TO DE 23-4-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos AVES, BOVINOS, SUÍNOS, AVES CONGELADAS, RESFRIADAS, TEMPERADAS, CRUSTACEOS e PREPARAÇÕES DE CARNES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 24-4-2015.