Informativo 16 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 98 SRTE-MG, DE 30-3-2015
(DO-U DE 22-4-2015)
SISTEMA HOMOLOGNET – Implantação pelo MTE
Homolognet passará a ser obrigatório em Itabira – MG
A partir de 18-5-2015, a utilização do Sistema Homolognet, para fins de assistência à homologação da rescisão de contratos de trabalho, passará a ser obrigatória na Agência Regional do Trabalho e Emprego de Itabira, em Minas Gerais.
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