Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 30.725, DE 15-4-2015
(DO-MA DE 16-4-2015)
(DO-MA DE 16-4-2015)
BASE DE CÁLCULO - Veículos
Estado altera regra para redução de base de cáculo
Foi introduzida modificação no Decreto 20.498, de 5-5-2004, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos.
Foi introduzida modificação no Decreto 20.498, de 5-5-2004, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos.
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