PORTARIA 50 SRE, DE 16-4-2015 (DO-AL DE 20-4-2015)
FARINHA DE TRIGO - Incentivo Fiscal
Divulgados valores referente ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS A referida Portaria divulgou os valores, por quilograma (kg), de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, sendo estes, os relativos ao mês de janeiro de 2015, para o cálculo do incentivo fiscal da Devolução do ICMS.