Informativo 16 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 509 MTE, DE 17-4-2015
(DO-U DE 20-4-2015)
– c/Retificação no DO-U DE 23-4-2015 –
Revogação do artigo 6º pela Portaria 1.195 SEPREVT, de 30-10-2019 - A partir de 1-1-2020
– c/Retificação no DO-U DE 23-4-2015 –
Revogação do artigo 6º pela Portaria 1.195 SEPREVT, de 30-10-2019 - A partir de 1-1-2020
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