Informativo 16 - Página 0 - Ano 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 RE, DE 13-4-2015
(DO-RS DE 16-4-2015)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Receita Estadual mantém a exigência de registro de passagem para saídas interestaduais
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP/98 mantém a determinação de exigência do Registro de Passagem nos Postos Fiscais para as saídas interestaduais de diversos produtos, cujo período para exigência terminaria em 31-3-2015.
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