Informativo 15 - Página 0 - Ano 2015
PROTOCOLO ICMS 14, DE 10-4-2015
(DO-U DE 14-4-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Construção(DO-U DE 14-4-2015)
BA e SP alteram a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária
Altera o Protocolo ICMS 104/2009 para ajustar a relação de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno sujeitos ao regime de substituição tributária nas operações realizadas entre BA e SP.
Altera o Protocolo ICMS 104/2009 para ajustar a relação de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno sujeitos ao regime de substituição tributária nas operações realizadas entre BA e SP.
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