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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2015

PROTOCOLO ICMS 6, DE 10-4-2015
(DO-U DE 14-4-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Autopeça

Confaz altera regras da substituição tributária para autopeças
Altera o Protocolo ICMS 24/2009 que dispõe sobre a MVA da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças realizadas entre SP e ES, com efeitos a partir da data a ser estabelecida pelo Estado do Espírito Santo.






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