Informativo 15 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 36.446, DE 10-4-2015
(DO-DF DE 13-4-2015)
(DO-DF DE 13-4-2015)
REGULAMENTO – Alteração
DF dispõe sobre a inclusão de papel toalha no regime de substituição tributária
Este Ato altera o Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, para dispor sobre a inclusão do referido produto às operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, com efeitos retroativos a 1-4-2015.
Este Ato altera o Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, para dispor sobre a inclusão do referido produto às operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, com efeitos retroativos a 1-4-2015.
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