SOLUÇÃO DE CONSULTA 51 COSIT, DE 27-2-2015 (DO-U DE 18-3-2015)
LUCRO PRESUMIDO – Base de Cálculo
Atividade de construção e venda de jazigo sujeita-se ao percentual de 32% no lucro presumido
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: