Informativo 15 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 65 SEF, DE 9-4-2015
(DO-DF DE 10-4-2015)
(DO-DF DE 10-4-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera pauta fiscal de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária
Os valores serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cervejas especificadas neste ato. Foi alterado o Anexo I da Portaria 93 SF, de 28-4-2014.
Os valores serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cervejas especificadas neste ato. Foi alterado o Anexo I da Portaria 93 SF, de 28-4-2014.
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