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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015

PORTARIA 176 SEFAZ, DE 23-3-2015
(DO-MA DE 8-4-2015 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MA DE 30-3-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas
Esta Portaria estabelece o valor dos produtos que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 1-4-2015.







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