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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015

PORTARIA 191 SEFAZ, DE 30-3-2015
(DO-MA DE 7-4-2015)

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Pauta Fiscal

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência
Esta Portaria altera os valores que especifica, para fins de cobrança de ICMS, nas operações com material de construção.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:





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