PORTARIA 191 SEFAZ, DE 30-3-2015 (DO-MA DE 7-4-2015)
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Pauta Fiscal
Fazenda altera Tabela de Valores de Referência Esta Portaria altera os valores que especifica, para fins de cobrança de ICMS, nas operações com material de construção.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: