Confaz altera normas da substituição tributária firmada entre RJ e SP para bebidas quentes Esta alteração do Protocolo ICMS 29, de 17-7-2014, trata da aplicação da MVA-Ajustada na determinação da base de cálculo da substituição tributária, com efeitos a partir de 1-6-2015 nas operações destinadas ao Estado de São Paulo e a partir da data a ser definida pelo Poder Executivo Estadual nas operações destinadas ao Rio de Janeiro.