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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015

RESOLUÇÃO 4 SEFAZ, DE 25-3-2015
(DO-E SEFAZ DE 30-3-2015)

BASE DE CÁLCULO - Pauta Fiscal

Fazenda aprova nova pauta de preços mínimos
Valores servem de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações especificadas, praticadas no período de 1-4 a 30-6-2015.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e





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