Informativo 13 - Página 0 - Ano 2015
ATO 3 COTEPE/ICMS, DE 25-3-2015
(DO-U DE 31-3-2015)
(DO-U DE 31-3-2015)
ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Programa Aplicativo Fiscal
Alteradas disposições relativas a elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF
Este Ato que altera o Ato 5 COTEPE/ICMS, DE 25-2-2014, dispõe sobre a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML, que passa a ter nova redação, conforme previsto no Anexo Único, com efeitos a partir de 1-5-2015.
Este Ato que altera o Ato 5 COTEPE/ICMS, DE 25-2-2014, dispõe sobre a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML, que passa a ter nova redação, conforme previsto no Anexo Único, com efeitos a partir de 1-5-2015.
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