Informativo 13 - Página 0 - Ano 2015
ATO 15 COTEPE/ICMS, DE 25-3-2015
(DO-U DE 30-3-2015)
(DO-U DE 30-3-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível
Alterado o manual de instruções das operações interestaduais com gás
Por meio deste Ato, fica alterada a redação do item 10 “Anexo IX – Relatório da Movimentação de Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural realizada por Distribuidora”, de que trata o Manual de Instrução do Ato 13 COTEPE/ICMS, de 7-4-2014, com vigência desde 30-3-2015.
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