DECRETO 18.493-E, DE 24-3-2015 (DO-RR DE 26-3-2015)
REGULAMENTO - Alteração
Revogado Decreto que alterou o RICMS Foi revogado o Decreto 18.185-E, de 23-12-2014, que alterou o RICMS-RR relativamente à redução de base de cálculo nas operações com areia, pedra britada e seixos.