DECRETO 18.985, DE 26-3-2015 (DO-Porto Alegre DE 27-3-2015)
PONTO FACULTATIVO – Expediente nas Repartições
Prefeitura de Porto Alegre aprova nova relação de pontos facultativos Com esta alteração do Decreto 10.149, de 9-12-91, a Prefeitura de Porto Alegre exclui a quinta-feira da Semana Santa da relação de pontos facultativos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no inciso IV do artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre,