Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 35.783, DE 26-3-2015
(DO-PB DE 27-3-2015)
(DO-PB DE 27-3-2015)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS
Esta modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõe sobre as hipóteses de suspensão de inscrição "ex-officio" pelo chefe da repartição fiscal.
Esta modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõe sobre as hipóteses de suspensão de inscrição "ex-officio" pelo chefe da repartição fiscal.
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