Informativo 13 - Página 0 - Ano 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 RE, DE 24-3-2015
(DO-RS DE 26-3-2015)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração(DO-RS DE 26-3-2015)
Receita Estadual esclarece sobre deduções da base de cálculo do ITCD
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP/98 dispõe sobre o preenchimento da DIT nas hipóteses de dedução da base de cálculo do ITCD dos valores de dívidas de financiamento que onerem o bem, título ou crédito transmitido, com base na decisão da justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP/98 dispõe sobre o preenchimento da DIT nas hipóteses de dedução da base de cálculo do ITCD dos valores de dívidas de financiamento que onerem o bem, título ou crédito transmitido, com base na decisão da justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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