Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 120 SEFAZ, DE 9-3-2015
(DO-MA DE 23-3-2015)
(DO-MA DE 23-3-2015)
INSCRIÇÃO - Suspensão
Fazenda dispõe sobre a suspensão de inscrição
Esta Portaria suspende de ofício a inscrição do contribuinte que tenha Termo de Verificação lavrado contra si que se encontre no status de pendente de pagamento há mais de 40 dias.
Esta Portaria suspende de ofício a inscrição do contribuinte que tenha Termo de Verificação lavrado contra si que se encontre no status de pendente de pagamento há mais de 40 dias.
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