INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SEFAZ, DE 20-3-2015 (DO-TO DE 24-3-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos BOVINOSAVES, BOVINOS, BUBALINOS, CAPRINOS, EQUINOS, MUARES, OVINOS, SUÍNOS E PELES, EXCETO PELETERIA E COUROS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 24-3-2015.