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Informativo 12 - Página 0 - Ano 2015

PORTARIA 36 CAT, DE 24-3-2015
(DO-SP DE 25-3-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Fonográfico

Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária de produtos fonográficos
Este Ato divulga novos valores que serão utilizados para determinação da base de cálculo do ICMS-ST de produtos fonográficos no período de 1-2-2014 a 31-12-2015, ficando revogada a Portaria 7 CAT, de 16-1-2014.







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