Informativo 12 - Página 0 - Ano 2015
ATO 5 COTEPE/MVA, DE 23-3-2015
(DO-U DE 24-3-2015)
– C/ Retific. no D. Oficial de 26-3-2015 –
(DO-U DE 24-3-2015)
– C/ Retific. no D. Oficial de 26-3-2015 –
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível
Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este ato modifica as Tabelas I a XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado de São Paulo, a partir de 1-4-2015.
Este ato modifica as Tabelas I a XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado de São Paulo, a partir de 1-4-2015.
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