Informativo 11 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 36.401, DE 17-3-2015
(DO-DF DE 18-3-2015)
(DO-DF DE 18-3-2015)
BENEFÍCIO FISCAL – Concessão
Governo mantém procedimentos relativos a concessão de benefícios de programas habitacionais
Este Ato revoga dispositivo que adiava por 90 dias os procedimentos administrativos em andamento e suspendia, pelo prazo de 120 dias, novas concessões de benefícios fiscais e distribuição de terrenos de programas habitacionais do Distrito Federal.
Este Ato revoga dispositivo que adiava por 90 dias os procedimentos administrativos em andamento e suspendia, pelo prazo de 120 dias, novas concessões de benefícios fiscais e distribuição de terrenos de programas habitacionais do Distrito Federal.
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