Informativo 11 - Página 0 - Ano 2015
ATO DECLARATÓRIO 7 CONFAZ, DE 17-3-2015
(DO-U DE 18-3-2015)
– C/ Retificação no D. Oficial de 20-3-2015 –
(DO-U DE 18-3-2015)
– C/ Retificação no D. Oficial de 20-3-2015 –
CONVÊNIO 7/2015 – Ratificação
Confaz ratifica o Convênio ICMS 7/2015
O Convênio ICMS 7/2015, ratificado por este Ato, altera o Convênio ICMS 46/2013, dando nova redação ao caput da cláusula primeira e estabelecendo que a sua vigência encerrará em 31-12-2015.
O Convênio ICMS 7/2015, ratificado por este Ato, altera o Convênio ICMS 46/2013, dando nova redação ao caput da cláusula primeira e estabelecendo que a sua vigência encerrará em 31-12-2015.
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