DECRETO 82.285, DE 16-3-2015 (DO-BELÉM DE 16-3-2015)
PESCADO - Circulação - Município de Belém
Belém normativa a a circulação intermunicipal de pescado Medidas, a serem observadas no período de 16-3 a 3-4-2015, visam criar condições para o consumo de pescado durante o período da Semana Santa.