RESOLUÇÃO 866 SEFAZ, DE 13-3-2015 (DO-RJ DE 17-3-2015)
CADASTRO – Baixa de Inscrição
Fazenda determina a baixa de ofício de inscrições facultativas Este relaciona as inscrições facultativas vinculadas a CNPJ para o qual já exista cadastro no segmento de inscrição obrigatória.